Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, aceder ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Lucron ai, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade associada. Caso atue em representação de uma empresa ou entidade, confirma possuir autoridade para vincular essa entidade a estes termos.

2. Descrição do Serviço

A Lucron ai disponibiliza uma plataforma de análise preditiva e gestão de risco, destinada a apoiar processos de decisão de investimento e de negócio. As informações, indicadores e projeções apresentadas têm carácter meramente informativo e de apoio, não constituindo aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal.

A Lucron ai reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, qualquer funcionalidade do serviço, a qualquer momento e sem aviso prévio, procurando sempre que possível informar os utilizadores com antecedência razoável.

3. Elegibilidade e Registo

Para utilizar a plataforma, o utilizador deve ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos e fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do registo. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

4. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros. É expressamente proibido:

• Tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de outros utilizadores;
• Copiar, distribuir ou revender conteúdos e dados da plataforma sem autorização prévia;
• Utilizar mecanismos automatizados para extração massiva de dados sem consentimento escrito;
• Introduzir código malicioso ou tentar comprometer a segurança da plataforma.

5. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma Lucron ai, incluindo software, algoritmos, design, marcas, textos e demais conteúdos, são propriedade da Lucron ai ou de terceiros licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos concede ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre tais elementos.

6. Isenção de Responsabilidade Financeira

As análises, projeções e indicadores gerados pela plataforma baseiam-se em modelos estatísticos e dados históricos, não constituindo garantia de resultados futuros. A Lucron ai não assume responsabilidade por decisões de investimento ou de negócio tomadas com base nas informações disponibilizadas. O utilizador deverá procurar aconselhamento profissional independente sempre que necessário.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Lucron ai não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma, incluindo, sem limitação, perdas financeiras, perda de dados ou interrupção de atividade.

8. Planos, Pagamentos e Subscrições

Os detalhes relativos a preços, planos e condições de pagamento serão comunicados de forma específica no momento da subscrição ou contratação do serviço. A Lucron ai reserva-se o direito de rever periodicamente as condições comerciais, informando previamente os utilizadores ativos sobre quaisquer alterações relevantes.

9. Suspensão e Rescisão

A Lucron ai poderá suspender ou encerrar o acesso de um utilizador à plataforma, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, suspeita de atividade fraudulenta ou por motivos de segurança. O utilizador poderá, a qualquer momento, solicitar o encerramento da sua conta, sujeito às condições contratuais em vigor.

10. Alterações aos Termos

Estes Termos e Condições poderão ser atualizados periodicamente, de forma a refletir alterações legais, técnicas ou comerciais. As alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação na plataforma, sendo recomendada a consulta regular deste documento por parte dos utilizadores.

11. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de eventuais litígios emergentes da interpretação ou aplicação deste documento, será competente o foro legalmente aplicável, sem prejuízo de disposições legais imperativas em contrário.

12. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar a Lucron ai através dos canais indicados na página de Contacto.